Termos de Uso
1. Natureza do serviço
A Cláusula.me é uma plataforma de informação jurídica de caráter geral, não de assessoria jurídica. O conteúdo gerado pela plataforma não constitui orientação legal personalizada e não substitui a consulta a um advogado habilitado pela OAB.
2. Uso aceitável
O usuário se compromete a utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e pessoais. É proibido utilizar o serviço para análise em massa, revenda ou integração não autorizada.
3. Limitação de responsabilidade
A Cláusula.me não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas análises geradas. O usuário é o único responsável pela interpretação e aplicação das informações fornecidas.
4. Planos e pagamentos
Os planos pagos são cobrados mensalmente via Pagar.me. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo dashboard do usuário, sem multa. O acesso permanece até o fim do período pago.
5. Alterações nos termos
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após notificação constitui aceite das novas condições.